NR1TURBO
Canal LGPD e Direitos do Titular
Usuários e Participantes da Plataforma NR1TURBO
1. Identificação da plataforma e responsável institucional
A NR1TURBO é uma plataforma tecnológica de apoio à jornada NR-1 psicossocial, disponibilizada no âmbito da ELLEVARI COMÉRCIO & EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.861.200/0001-71, sediada na Avenida Paulista, nº 1765, salas 71 e 72, 7º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-930.
Para fins deste documento, a expressão "Ellevari/NR1TURBO" refere-se à pessoa jurídica responsável pela operação comercial e tecnológica da plataforma NR1TURBO, nos limites dos documentos aplicáveis, contratos firmados e papéis exercidos em cada tratamento de dados pessoais.
2. Finalidade do Canal LGPD
O Canal LGPD tem por finalidade receber, registrar, analisar e encaminhar solicitações de titulares de dados pessoais relacionadas ao uso da plataforma NR1TURBO, incluindo dados tratados em funcionalidades de acesso, mapeamento psicossocial, treinamentos, certificados, registros, evidências, suporte e demais recursos da plataforma.
O canal existe para apoiar o exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais, respeitando o papel da empresa participante, da Ellevari/NR1TURBO e de eventuais terceiros ou suboperadores envolvidos no tratamento.
3. Quem pode utilizar o Canal LGPD
Poderão utilizar o Canal LGPD titulares de dados pessoais tratados no contexto da plataforma NR1TURBO, incluindo, conforme aplicável:
- trabalhadores, colaboradores, líderes, responsáveis e usuários cadastrados por empresa participante;
- representantes de empresas contratantes ou participantes;
- usuários que acessaram links, treinamentos, certificados, formulários, mapeamentos ou páginas da plataforma;
- pessoas que tenham interagido com canais de suporte, comunicação, atendimento ou relacionamento da NR1TURBO.
4. Solicitações que podem ser feitas
Por meio do Canal LGPD, o titular poderá apresentar solicitações relacionadas a seus dados pessoais, conforme a legislação aplicável e a viabilidade de atendimento em cada caso, incluindo:
| Tipo de solicitação | Descrição geral |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | Solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de dados pessoais no contexto da NR1TURBO. |
| Acesso a dados | Solicitar informações sobre dados pessoais tratados, respeitados os limites legais, contratuais, de segurança, confidencialidade e proteção de terceiros. |
| Correção | Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, quando aplicável e verificável. |
| Informações sobre uso e compartilhamento | Solicitar informações sobre finalidades, categorias de dados e eventuais compartilhamentos aplicáveis. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar análise de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, observadas obrigações legais e contratuais. |
| Revogação ou revisão, quando aplicável | Solicitar providências relacionadas a consentimento ou decisões automatizadas, quando essas hipóteses existirem no tratamento específico. |
5. Informações necessárias para atendimento
Para proteger o titular e evitar acesso indevido por terceiros, a solicitação deverá conter informações mínimas para identificação e análise do pedido. A depender do caso, poderão ser solicitados:
- nome completo do titular;
- CPF, matrícula, código identificador ou outro dado utilizado para acesso, quando aplicável;
- empresa participante ou contratante relacionada à jornada NR1TURBO;
- e-mail ou telefone para resposta;
- descrição objetiva da solicitação;
- documento ou informação complementar para confirmação de identidade, quando necessário e proporcional.
A Ellevari/NR1TURBO poderá recusar, suspender ou solicitar complementação de pedidos insuficientes, incompatíveis, excessivos, fraudulentos, realizados por terceiros sem autorização ou que possam comprometer direitos de outros titulares, sigilo empresarial, segurança da plataforma ou obrigações legais.
6. Papel da empresa participante e da NR1TURBO
Em muitas situações, a empresa participante ou empresa contratante define a finalidade da jornada NR1TURBO, cadastra ou autoriza o cadastro de participantes, determina setores, grupos, públicos respondentes e utiliza os resultados no contexto de sua gestão interna, SST, NR-1, GRO/PGR e demais obrigações aplicáveis.
Nessas hipóteses, a empresa participante poderá atuar como controladora dos dados pessoais relacionados à sua força de trabalho, enquanto a Ellevari/NR1TURBO poderá atuar como operadora ou prestadora de apoio tecnológico, tratando dados conforme a contratação, instruções recebidas, documentos aplicáveis e regras da plataforma.
Quando a solicitação envolver dados cujo controle pertença à empresa participante, a Ellevari/NR1TURBO poderá encaminhar a solicitação à respectiva empresa, solicitar orientação, apoiar tecnicamente a resposta ou informar ao titular que o atendimento dependerá da análise do controlador correspondente.
A Ellevari/NR1TURBO poderá atuar como controladora em relação a dados próprios de relacionamento, suporte, segurança, operação da plataforma, cobrança, comunicações institucionais, administração de usuários, logs e cumprimento de obrigações legais próprias.
7. Prazo e forma de resposta
As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, complexidade, necessidade de confirmação de identidade, envolvimento da empresa participante e obrigações legais ou contratuais aplicáveis.
Sempre que possível, a resposta será encaminhada pelo e-mail ou canal informado pelo titular. Quando a solicitação depender da empresa participante ou de terceiros, o prazo poderá variar conforme a necessidade de validação, instrução ou providência complementar.
A existência do Canal LGPD não impede que a empresa participante mantenha seus próprios canais de privacidade, compliance, ouvidoria, RH, SST, CIPA/CIPAA, jurídico ou denúncia, quando aplicável.
8. O que este canal não substitui
O Canal LGPD é destinado a solicitações relacionadas a dados pessoais. Ele não substitui:
- canal de denúncia, ouvidoria, RH, jurídico, compliance, CIPA/CIPAA ou SST da empresa participante;
- atendimento médico, psicológico, jurídico, emergencial ou assistencial;
- suporte técnico comum sobre acesso, senha, pagamento ou funcionamento da plataforma, salvo quando envolver dados pessoais;
- procedimentos internos da empresa participante para relato de situações urgentes, assédio, violência, ameaça, conflito grave ou risco à integridade;
- GRO/PGR completo, laudos técnicos, AEP/AET, PCMSO, LTCAT, perícias, pareceres ou análise de profissional habilitado quando aplicáveis.
Situações urgentes, relatos trabalhistas, denúncias, riscos graves ou necessidades de atendimento imediato devem ser encaminhados pelos canais internos definidos pela empresa participante ou pelos meios competentes aplicáveis.
9. Confidencialidade e segurança das solicitações
As solicitações recebidas pelo Canal LGPD serão tratadas com confidencialidade e acesso restrito às pessoas ou áreas necessárias para análise e resposta. A Ellevari/NR1TURBO poderá manter registros das solicitações, respostas, prazos, providências e comunicações para fins de auditoria, segurança, cumprimento legal e exercício regular de direitos.
O titular deve evitar inserir, em sua solicitação, relatos sensíveis desnecessários, informações de terceiros, dados de saúde, denúncias detalhadas ou conteúdos que não sejam necessários ao exercício de direitos relacionados a dados pessoais.
10. Canal de contato
As solicitações relacionadas à LGPD deverão ser encaminhadas pelo canal indicado na plataforma, no site ou nos documentos aplicáveis da NR1TURBO.
| Canal | Informação |
|---|---|
| E-mail ou formulário LGPD | [canal de contato disponível no site e na plataforma NR1TURBO] |
| Assunto recomendado | Canal LGPD - Solicitação de titular - NR1TURBO |
| Informações mínimas | Nome, CPF ou identificador quando aplicável, empresa participante, e-mail de contato e descrição objetiva da solicitação. |
11. Atualização deste documento
Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, técnicas, operacionais ou de governança da plataforma NR1TURBO. A versão vigente poderá ser disponibilizada no site, plataforma, página de acesso ao mapeamento ou demais ambientes oficiais da NR1TURBO.