Política e Aviso de Privacidade

1. Escopo e finalidade deste documento

Esta Política e Aviso de Privacidade descreve, de forma objetiva, como dados pessoais podem ser tratados no contexto de uso da plataforma NR1TURBO por usuários e participantes, especialmente na jornada de apoio à frente psicossocial da NR-1, no mapeamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho e nas funcionalidades associadas à validação de acesso, registros, treinamentos, evidências, certificados e resultados consolidados.

Este documento não substitui políticas internas da empresa participante, contratos firmados com a empresa contratante ou instrumentos específicos de tratamento de dados eventualmente celebrados entre as partes.

2. Identificação da plataforma e papéis no tratamento

A NR1TURBO é uma plataforma tecnológica de apoio à organização de informações, registros e evidências relacionados aos fatores de risco psicossociais no trabalho, disponibilizada e operada pela ELLEVARI COMÉRCIO & EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.861.200/0001-71, com sede na Avenida Paulista, nº 1765, salas 71 e 72, 7º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-930, doravante denominada Ellevari/NR1TURBO.

Em regra, a empresa participante ou empresa contratante define a finalidade de uso da plataforma, cadastra ou autoriza o cadastro de usuários e participantes, decide quais setores, grupos ou públicos participarão da jornada e utiliza os resultados no contexto de sua gestão interna, SST, NR-1, GRO/PGR e demais obrigações aplicáveis.

Nessas hipóteses, a empresa participante tende a atuar como controladora dos dados pessoais relacionados à sua força de trabalho, enquanto a NR1TURBO atua como operadora ou prestadora de apoio tecnológico, tratando dados conforme as instruções, contratação e documentos aplicáveis.

A NR1TURBO poderá atuar como controladora em relação a dados próprios de relacionamento, contratação, suporte, segurança, navegação, comunicação institucional, faturamento, administração da plataforma e cumprimento de obrigações legais próprias.

A definição final dos papéis de controlador, operador, controlador conjunto ou suboperador dependerá do contrato, do fluxo de dados, das decisões tomadas pelas partes e da realidade operacional de cada contratação.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

A depender do perfil de acesso, plano contratado, funcionalidades utilizadas e informações disponibilizadas pela empresa participante, poderão ser tratados os seguintes dados:

• dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, CPF, matrícula, código identificador, cargo, função, unidade, setor, grupo ou público respondente;
• dados de acesso e autenticação: link de acesso, token, código, registros de abertura, data e hora de acesso, status da etapa e conclusão;
• dados de participação: etapas acessadas, mapeamentos iniciados ou concluídos, treinamentos liberados, andamento, certificados, avaliações de aprendizagem e registros de conclusão;
• respostas fornecidas em mapeamentos, formulários, treinamentos, avaliações ou registros de evidência, quando aplicável;
• dados técnicos mínimos: informações de navegador, dispositivo, logs de segurança, registros de sessão, endereço IP ou outros dados técnicos quando necessários, proporcionais e previstos nos documentos aplicáveis;
• dados administrativos de suporte: mensagens, chamados, dúvidas, solicitações e interações com canais de atendimento ou Canal LGPD.

A NR1TURBO não solicita, por padrão, dados de saúde, diagnósticos médicos, informações clínicas, relatos sensíveis individualizados ou conteúdo de denúncia por meio da página de acesso ao mapeamento. Caso o usuário inclua espontaneamente informações sensíveis em campos abertos, tais dados poderão ser tratados de forma restrita, conforme necessidade, finalidade, segurança e orientação aplicável.

4. Página de acesso ao mapeamento psicossocial

Na página de acesso ao mapeamento psicossocial, a empresa participante poderá orientar o uso de CPF, matrícula ou código identificador para confirmar a participação, evitar duplicidade e registrar a conclusão da etapa. Esse dado é utilizado para controle operacional de acesso e participação.

O mapeamento tem por objetivo apoiar a organização de informações sobre fatores psicossociais relacionados ao trabalho, no contexto da jornada NR1TURBO, da NR-1, do GRO/PGR e da gestão de SST aplicável. O objetivo não é avaliar individualmente o usuário, sua vida pessoal ou sua saúde.

As respostas serão tratadas como confidenciais e consideradas em resultados consolidados. O relatório padrão da NR1TURBO não deve expor respostas individuais identificáveis de trabalhadores ou participantes.

Quando houver baixa quantidade de respondentes em determinado setor, grupo ou público, a plataforma poderá agrupar informações em nível mais amplo, como empresa geral ou grupo consolidado, com o objetivo de reduzir risco de identificação indireta.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• criar, validar e administrar acessos à plataforma;
• confirmar identidade operacional por CPF, matrícula ou código identificador, quando aplicável;
• prevenir duplicidade, fraude, uso indevido, respostas repetidas ou acesso não autorizado;
• registrar participação, início, conclusão, aceite, versão da página e documentos aplicáveis;
• permitir a execução do mapeamento psicossocial, treinamentos, avaliações, certificados, registros e evidências;
• gerar painéis, relatórios, resultados consolidados, documentos de apoio e materiais de gestão;
• prestar suporte técnico e operacional;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de segurança da informação;
• defender direitos da empresa participante, da NR1TURBO, dos usuários ou de terceiros, quando necessário e proporcional;
• aprimorar a experiência, estabilidade, segurança e funcionamento da plataforma.

6. Bases legais aplicáveis

As bases legais poderão variar conforme o contexto, a categoria do dado, o papel de cada parte e a finalidade do tratamento. Entre as bases potencialmente aplicáveis estão: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, legítimo interesse, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física quando aplicável, tutela da saúde quando cabível por profissionais ou serviços autorizados, e consentimento em situações específicas nas quais essa base seja adequada e destacada.

No contexto trabalhista e de SST, a utilização de consentimento como base principal deve ser avaliada com cautela pela empresa participante, considerando a assimetria da relação entre trabalhador e empregador. A página de acesso ao mapeamento utiliza declaração de ciência, e não necessariamente consentimento como base legal principal.

7. Resultados consolidados, confidencialidade e não exposição individual

A NR1TURBO adota, como premissa operacional para o relatório padrão do mapeamento, a apresentação de resultados consolidados, sem exposição individual identificável de respostas de trabalhadores ou participantes.

A empresa participante poderá acompanhar informações de participação, adesão, pendência e conclusão, quando necessário para gestão da jornada. Tais controles não devem ser confundidos com exposição individual das respostas psicossociais no relatório padrão.

A depender do porte da empresa, quantidade de respondentes, estrutura de setores e características do grupo, poderá existir risco de identificação indireta. Nesses casos, a plataforma poderá aplicar critérios de agrupamento, ocultação de recortes ou exibição em nível mais amplo.

8. Compartilhamento de dados e terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com a empresa participante, seus responsáveis autorizados e prestadores necessários à execução da plataforma, sempre de acordo com a finalidade, necessidade, segurança e documentos aplicáveis.

A NR1TURBO poderá utilizar fornecedores de hospedagem, armazenamento, autenticação, e-mail, mensageria, pagamentos, suporte, analytics, emissão de certificados, ferramentas educacionais e demais serviços tecnológicos. Esses terceiros atuarão conforme contratos, políticas próprias e medidas de segurança compatíveis com a finalidade contratada.

A NR1TURBO não comercializa dados pessoais de usuários e participantes. O compartilhamento com autoridades públicas, órgãos reguladores, auditores, peritos ou terceiros somente ocorrerá quando houver fundamento legal, ordem válida, obrigação aplicável, exercício regular de direitos ou autorização pertinente.

9. Segurança da informação e registros técnicos

A NR1TURBO adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação indevida, tratamento inadequado ou ilícito. As medidas poderão incluir controles de acesso, registros de logs, autenticação, segregação de perfis, armazenamento protegido, restrição de permissões e monitoramento de segurança.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, as medidas de avaliação, comunicação e resposta observarão a legislação aplicável, os contratos existentes, a natureza do incidente e o papel de cada agente de tratamento.

10. Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, à execução da jornada, à prestação dos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à preservação de registros de auditoria, à defesa de direitos e ao atendimento de solicitações legítimas da empresa participante ou dos titulares.

Encerrada a finalidade ou o prazo de retenção aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou preservados pelo período necessário para cumprimento legal, regulatório, contratual ou exercício regular de direitos.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando cabível e demais direitos previstos na legislação.

Quando a empresa participante for a controladora dos dados, algumas solicitações poderão ser respondidas diretamente por ela ou depender de sua análise e orientação. A NR1TURBO poderá encaminhar, apoiar tecnicamente ou responder solicitações conforme o papel exercido em cada tratamento.

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas pelo Canal LGPD indicado na plataforma, no site ou nos documentos aplicáveis. Para segurança, poderá ser necessária confirmação de identidade antes do atendimento.

12. Canal LGPD e solicitações dos titulares

O Canal LGPD é destinado ao atendimento de solicitações relacionadas a dados pessoais tratados no contexto da NR1TURBO. Esse canal não substitui canais internos da empresa, canal de denúncia, atendimento médico, psicológico ou jurídico, suporte operacional comum, CIPA/CIPAA, SST, PCMSO, AEP/AET, PGR completo ou análise de profissional habilitado quando aplicável.

Para agilizar o atendimento, o titular deverá informar, quando possível: nome, empresa participante, e-mail ou telefone de contato, tipo de solicitação, relação com a empresa participante e dados necessários para validação segura da identidade.

13. Limites da plataforma

A NR1TURBO apoia a organização de informações, registros e evidências relacionados aos fatores de risco psicossociais no trabalho. A plataforma não substitui GRO/PGR completo, laudos técnicos, AEP/AET, PCMSO, atendimento individual, canais internos da empresa ou análise de profissional habilitado quando aplicável.

O uso da plataforma não representa homologação governamental, validação por autoridade pública, garantia de ausência de fiscalização, autuação, denúncia, ação judicial, questionamento trabalhista ou exigência complementar por terceiros.

14. Atualizações

Esta Política e Aviso de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais, operacionais, tecnológicas ou de segurança. A versão vigente ficará disponível no site, ambiente de acesso ou outro canal indicado pela NR1TURBO.

Quando uma alteração for relevante para o tratamento de dados pessoais de usuários e participantes, poderão ser adotadas medidas razoáveis de comunicação, registro de versão ou renovação de ciência, conforme aplicável.

15. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos devem ser enviadas pelo Canal LGPD disponibilizado pela Ellevari/NR1TURBO no site, na plataforma ou nos documentos aplicáveis.

A responsável pela operação da plataforma NR1TURBO é a ELLEVARI COMÉRCIO & EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.861.200/0001-71, com sede na Avenida Paulista, nº 1765, salas 71 e 72, 7º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01311-930.